22°C 37°C
Vila Rica, MT
Publicidade

Governo de Mato Grosso quer proibir a pesca predatória por cinco anos no estado; AL adia votação

Proposta busca preservar espécies nativas e evitar redução do estoque pesqueiro, conforme o governo. Segmento de pesca do estado afirma que a medida é inconstitucional e pode prejudicar a fonte de renda dos pescadores.

Por: Redação Fonte: Vila Rica News/Rafael Trindade
01/06/2023 às 19h47
Governo de Mato Grosso quer proibir a pesca predatória por cinco anos no estado; AL adia votação

Um pedido de vista compartilhado por seis deputados adiou a votação, nesta quinta-feira (1º), durante sessão legislativa, do Projeto de Lei 1363/2023, do Governo do Estado, que acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. A vista de 24 horas concedida foi compartilhada pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Por conta do pedido de vista, o PL 1363/2023 está previsto para ser votado em primeira votação durante sessão marcada para amanhã, sexta-feira (2), a partir das 10 horas. A mensagem originou um debate no Parlamento. O PL prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos e, caso aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Continua após a publicidade
Anúncio

Em justificativa, o governo argumenta que “o projeto objetiva aprimorar a lei 9.096, que dispõe sobre a política da pesca no Estado de Mato Grosso, em razão da notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas”.

Caso aprovado em plenário, o PL prevê que durante os cinco anos, será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. “Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar”, cita a mensagem.

O Projeto de Lei prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

Se aprovado, o projeto prevê punição para aqueles que forem flagrados descumprindo a lei. Quem for flagrado pescando sem licença ou autorização corre o risco da aplicação de uma multa que varia de R$ 1 mil R$ 20 mil, com acréscimo de R$ 100,00 por quilo ou fração do produto da pesca. Para os que cometerem pesca predatória, o valor da penalidade ficará entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo do produto.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 6,04 0,00%
Euro
R$ 6,35 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,41%
Bitcoin
R$ 619,426,99 +0,72%
Ibovespa
126,139,20 pts 0.72%