Fiscais da Sefa apreendem 32 toneladas de gergelim na divisa do estado do Pará com MT

Durante operação realizada na unidade fazendária no distrito de Mandi, em Santana do Araguaia, na Rodovia BR-158, fronteira entre Pará e Mato Grosso, pelos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no último dia 24, foram apreendidas 32 toneladas de gergelim que saíram de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará, com destino à Canarana, no Estado do Mato Grosso, sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O valor da mercadoria foi avaliado em R$ 163.700,00. “Apesar do contribuinte alegar que o gergelim estava destinado à exportação, não foram apresentadas as devidas comprovações documentais, como o credenciamento de exportador, conforme exigido pelo artigo 600 do Regulamento do ICMS do Pará”, informou o coordenador da Unidade Fazendária do Araguaia, fiscal de receitas estaduais Cicinato Oliveira Júnior.

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Como resultado da infração foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 27.501,60, que corresponde ao montante devido de ICMS e multa.