Terça, 12 de Novembro de 2024
26°

Tempo nublado

Vila Rica, MT

Senado Federal Senado Federal

Proibição de usar banheiro de outro sexo nas escolas avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e pri...

28/02/2024 às 15h06
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Aprovado na CDH, o PL 1,838/2023, de Magno Malta, segue para a análise da Comissão de Educação - Foto: Pedro França/Agência Senado
Aprovado na CDH, o PL 1,838/2023, de Magno Malta, segue para a análise da Comissão de Educação - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. O PL 1.838/2023 , do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e segue agora para a Comissão de Educação (CE).

Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA – Lei 8.069, de 1990 ).

Continua após a publicidade
Anúncio

— O que uma menina de, digamos, dez anos, haverá de sentir ao ver um menino preparando-se para usar o banheiro em que ela está? A mera imaginação da situação causa constrangimento. É simplesmente urgente que se vede tais práticas imorais. [Banheiro destinados a sexo diferente daquele do usuário] configura ofensa também aos costumes sociais, que não são apenas peças velhas das quais as pessoas se devem desapegar…. Acrescentemos que tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico — disse o relator.

Exceções

Pelo texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. Os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos. Casos de desastre natural ou para evitar uma séria ameaça à ordem escolar ou à segurança dos alunos também não estariam sujeitos à restrição.

Caso o projeto vire lei, o responsável pela escola que não proibir o acesso praticará infração administrativa, punível com multa de três a 20 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência. Para isso, a proposta busca mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).

Zequinha Marinho apresentou relatório favorável ao PL 1.838/2023, que segue para a CE - Foto: VALTERJR
Zequinha Marinho apresentou relatório favorável ao PL 1.838/2023, que segue para a CE - Foto: VALTERJR
A reunião da CDH foi presidida por Paulo Paim (centro), tendo ao seu lado Flávio Arns (esq.) - Foto: Pedro França/Agência Senado
A reunião da CDH foi presidida por Paulo Paim (centro), tendo ao seu lado Flávio Arns (esq.) - Foto: Pedro França/Agência Senado
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.