22°C 24°C
Vila Rica, MT
Publicidade

Inscrições para CNH social começam nesta segunda-feira (11)

De acordo com o Governo, serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa.

Por: Redação Fonte: g1 MT
11/03/2024 às 14h44
Inscrições para CNH social começam nesta segunda-feira (11)

As inscrições para o programa "CNH social" que disponibiliza a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda, começam nesta segunda-feira (11). O decreto que regulamenta a lei foi publicado no dia 1° deste mês.

De acordo com o governo, serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa (veja abaixo os critérios).

Continua após a publicidade
Anúncio

A estimativa é atender 10 mil pessoas, neste ano, para garantir o direito de mobilidade e qualificação para o mercado de trabalho.

As inscrições podem ser feitas através do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A avaliação dos inscritos e seleção dos beneficiários também será feita pela Pasta.

A lista dos candidatos será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.

Quem pode se inscrever?

Para se inscrever no programa é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CAD Único), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, morar em Mato Grosso há pelo menos um ano.

De acordo com o governo, quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.

Os beneficiados não pagarão as seguintes despesas:

  • Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
  • Exame de avaliação psicológica;
  • Exame teórico, reexame teórico;
  • Exame prático de direção veicular;
  • Reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,70 +0,07%
Euro
R$ 6,00 +0,24%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 590,184,32 +0,49%
Ibovespa
128,218,59 pts 2.7%