A Câmara Municipal de Vila Rica cancelou a sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira, às 15h, que votaria o Projeto de Lei Complementar nº 061/2024, proposto pelo chefe do Executivo Municipal, o prefeito Abmael Borges, e que trata do uso e ocupação do solo urbano na cidade. O cancelamento foi anunciado pelo presidente da Câmara, vereador Divino Eterno Batista, em conversa com a reportagem do Vila Rica News, citando a repercussão negativa entre a população, que se manifestou de forma mais intensa nas redes sociais sobre o impacto que o projeto poderia trazer.
“Estamos acompanhando a repercussão em torno desse projeto e decidimos cancelar a sessão extraordinária para a votação hoje. Estamos do lado do povo e queremos fazer o melhor para todos”, declarou Divino ao Vila Rica News. Ele ressaltou que a suspensão busca permitir uma discussão mais aprofundada do tema, considerando o retorno recebido da comunidade.
Entre os pontos polêmicos, o projeto de lei estabelece que novos comércios não poderão ser instalados em ruas predominantemente residenciais, sendo permitidos apenas em vias classificadas como comerciais. Além disso, prevê que, nas ruas não comerciais, os estabelecimentos comerciais precisarão manter um recuo de quatro metros em relação à calçada para a construção dos pontos comerciais. Essas medidas têm gerado preocupações, principalmente entre moradores e empresários, que temem o impacto dessas restrições no desenvolvimento local.
A reportagem do Vila Rica News apurou que a proposta já conta com votos suficientes entre os vereadores para ser aprovada, apesar do adiamento da votação. Além disso, vereadores da situação chegaram a discutir possíveis alterações no projeto para adequá-lo às preocupações da comunidade, porém, até o momento, nenhuma modificação foi protocolada oficialmente.
Vale destacar que uma audiência pública foi realizada anteriormente para debater o projeto. No entanto, a adesão foi baixa, e muitos alegam que a divulgação e a publicidade da audiência não foram proporcionais à importância do tema.
O Projeto de Lei nº 061/2024 continua sendo um assunto de grande interesse público, e o cancelamento da sessão indica que os vereadores pretendem abrir mais espaço para que a população participe ativamente dessa discussão, entendendo plenamente as possíveis mudanças e o impacto que o projeto poderia trazer para a cidade de Vila Rica.
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