A Prefeitura de Vila Rica está convidando a população para participar da segunda audiência pública sobre o uso e ocupação do solo urbano, marcada para o dia 21 de novembro, às 14h, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº 15, no centro. O foco do encontro será o polêmico Projeto de Lei Complementar nº 061/2024, de autoria do prefeito Abmael Borges, que estabelece novas regras para o zoneamento urbano da cidade.

A proposta gerou intensa repercussão entre a população, especialmente nas redes sociais, devido a medidas que incluem restrições à instalação de novos comércios em ruas predominantemente residenciais, permitindo-os apenas em vias classificadas como comerciais. Além disso, o texto prevê que, nas ruas não comerciais, os estabelecimentos devem manter um recuo de quatro metros em relação à calçada para a construção de pontos comerciais. Essas diretrizes têm levantado preocupações entre moradores e empresários, que temem o impacto dessas restrições no desenvolvimento local e na expansão comercial.

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A sessão extraordinária para a votação, que estava agendada para o dia 31 de outubro, foi cancelada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Divino Eterno Batista. Em entrevista ao Vila Rica News, o presidente explicou que a decisão foi tomada em resposta à reação negativa da população. “Estamos acompanhando a repercussão em torno desse projeto e decidimos cancelar a sessão extraordinária para a votação hoje. Estamos do lado do povo e queremos fazer o melhor para todos”, declarou Divino.

Apesar do cancelamento, a reportagem do Vila Rica News apurou que a medida já conta com apoio suficiente entre os vereadores para sua aprovação. Alguns vereadores da situação chegaram a discutir possíveis alterações para adaptar o texto às preocupações da comunidade, mas nenhuma modificação foi oficialmente protocolada até o momento.

Confira a minuta do Projeto de Lei Complementar 061/2024. CLIQUE AQUI

Vale lembrar que uma audiência pública sobre o tema já havia sido realizada anteriormente, mas com baixa adesão popular. Agora, com uma nova audiência pública, a Prefeitura busca assegurar maior participação da comunidade, oferecendo um espaço para que moradores, empresários e demais interessados possam debater e entender as mudanças propostas.

A participação de todos é essencial para garantir que as futuras regulamentações sobre o uso e ocupação do solo reflitam as reais necessidades e interesses da população de Vila Rica.