A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, conquistou pela primeira vez o Selo UNICEF, um reconhecimento nacional da atuação em políticas públicas voltadas para o bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Esta é a primeira vez que o município alcança essa certificação, um feito inédito para a gestão atual.
O Selo UNICEF é concedido aos municípios que se destacam pela implementação de ações efetivas que garantem direitos fundamentais a crianças e adolescentes, com ênfase em saúde, educação, proteção e participação. A certificação foi anunciada na última quarta-feira (6) de novembro de 2024, durante a divulgação dos resultados no Jornal Hoje, da Rede Globo, onde Nova Xavantina se destaca como um dos 11 municípios de Mato Grosso que conquistaram o selo nesta edição, entre mais de 60 cidades de quatro estados da região Norte e Centro-Oeste.
Essa conquista representa o esforço contínuo da atual gestão em promover melhorias na qualidade de vida das crianças e adolescentes de Nova Xavantina. A conquista do selo é resultado de um trabalho intersetorial e de grande articulação entre as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o Conselho Tutelar.
Entre as ações que destacaram Nova Xavantina para a certificação estão:
• Adesão à estratégia Busca Ativa Vacinal, instituída pela Lei Municipal nº 2.735, de 15 de julho de 2024, que implementa o Programa de Vacinação nas Escolas da rede municipal;
• Instituição da Semana do Bebê, conforme a Lei Municipal nº 2.438, de 05 de julho de 2022, que valoriza a primeira infância e promove ações de conscientização para o desenvolvimento saudável dos bebês;
• Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), um documento estratégico que norteia as políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida;
• Busca Ativa Escolar, com foco na rematrícula e no enfrentamento ao abandono escolar, alcançando as metas de matrícula para o período 2023-2024;
• Programa Lavagem das Mãos nas Escolas, que promove hábitos saudáveis e higiene entre os estudantes;
• Oportunidades de estágio, aprendizagem e trabalho para adolescentes e jovens, regulamentadas pela Lei Municipal nº 2.749, de 16 de agosto de 2024;
• Implementação da Lei da Escuta Protegida, conforme a Lei nº 13.431/2017, que assegura a proteção e o direito de ouvir crianças e adolescentes em situações de violência;
• Criação do NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), um espaço de participação e engajamento juvenil para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria de vida da juventude.
Embora Nova Xavantina tenha participado de outras edições do Selo UNICEF nas gestões anteriores, foi nesta administração, 2021-2024, que o município finalmente atingiu a certificação. Nas edições anteriores (2013-2016 e 2017-2020), o município havia aderido ao programa, mas não concluiu as ações previstas. A atual gestão, no entanto, se comprometeu a implementar as ações com rigor e dedicação, alcançando a tão esperada certificação.
O Selo UNICEF 2021-2024 é, portanto, uma vitória de toda a comunidade e uma demonstração clara do compromisso da gestão municipal com as futuras gerações. "Esta conquista é fruto do trabalho conjunto de todas as secretarias, com a participação ativa da sociedade e, principalmente, com o empenho de cada profissional da educação, saúde e assistência social", afirmou o prefeito de Nova Xavantina João Bang.
A conquista do Selo UNICEF é apenas o começo de um compromisso permanente da gestão com a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes em Nova Xavantina. As ações implementadas irão continuar sendo monitoradas e aprimoradas, com o objetivo de garantir um futuro mais justo, seguro e promissor para todos os jovens do município.
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