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TAC ambiental destina R$ 150 mil para saúde e assistência social em Vila Rica

Acordo firmado pelo Ministério Público assegura recursos para fortalecer instituições locais.

Por: Redação Fonte: Rafael Trindade/Vila Rica News
25/11/2024 às 15h12 Atualizada em 26/11/2024 às 19h35
TAC ambiental destina R$ 150 mil para saúde e assistência social em Vila Rica

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelo Promotor de Justiça Substituto Raphael Henrique de Sena Oliveira, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantiu a destinação de R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Vila Rica e o Lar do Idoso Vô Francelino. O acordo foi firmado como medida compensatória por danos ambientais identificados em propriedades rurais da região.

O Fundo Municipal de Saúde de Vila Rica foi beneficiado com R$ 120 mil, valor que será utilizado para a aquisição de um analisador hematológico automatizado de cinco partes. Esse equipamento é essencial para modernizar os serviços de saúde do município.

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O Lar do Idoso Vô Francelino, atualmente em fase de construção em Vila Rica, receberá R$ 30 mil. O recurso será direcionado para dar continuidade às obras e à estruturação da instituição, que desempenhará um papel importante no acolhimento e cuidado de idosos na cidade.

Os valores foram divididos entre os compromissários de maneira proporcional. A Vale Verde Agropecuária Ltda e a Fundão Agropecuária Ltda contribuíram com R$ 75 mil, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. José Eduardo Sampaio doou R$ 25 mil para o Fundo. A WR Participações Ltda destinou R$ 25 mil, sendo R$ 20 mil para o Fundo de Saúde e R$ 5 mil para o Lar do Idoso. Por fim, Darci Garcia da Rocha contribuiu com R$ 25 mil, direcionados integralmente ao Lar do Idoso.

Além das contribuições financeiras, o TAC prevê medidas de regularização ambiental, como a inscrição das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a recuperação de áreas degradadas. O descumprimento das obrigações implica sanções financeiras e outras penalidades previstas no acordo.

O Termo foi firmado no âmbito dos Inquéritos Civis SIMP nº 001930-005/2018 e 000179-096/2024 e estabelece prazos e condições para o cumprimento das obrigações pelos compromissários. O Ministério Público continuará acompanhando a execução do acordo para garantir a aplicação dos recursos conforme estipulado.

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