A Prefeitura de Vila Rica, Mato Grosso, sancionou a Lei Municipal nº 2.175/2024 em 26 de novembro de 2024, estabelecendo o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025. O orçamento totaliza R$ 111.915.873,94, divididos entre a administração direta e indireta.
A administração direta contará com R$ 102.556.339,06, enquanto a indireta terá R$ 9.359.534,88. As receitas correntes somam R$ 108.274.837,74, provenientes de tributos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras fontes. As receitas de capital estão previstas em R$ 244.214,10, oriundas de alienação de bens.
Vale ressaltar que o orçamento pode ser ajustado ao longo do ano, conforme necessidades que surgirem, por meio de créditos adicionais, como créditos suplementares, especiais ou extraordinários. Esses instrumentos permitem à administração pública reforçar dotações existentes, criar novas despesas ou atender a situações emergenciais, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio financeiro do município.
A despesa total está fixada no mesmo valor das receitas, garantindo o equilíbrio orçamentário. A lei foi sancionada pelo prefeito Abmael Borges da Silveira e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 27 de novembro de 2024.