As Eleições Municipais de 2024 no País foram pra lá de acirradas, não só nas capitais, mas também em alguns Municípios do interior, como aqui na promissora cidade de Vila Rica/MT, em que o candidato João da Pá venceu as eleições para a Prefeitura Municipal com 51,85% dos votos válidos contra o segundo colocado Lédio Procópio, que cumpre mandato como Vereador e que obteve 42,98% dos votos válidos, em uma festa democrática sem brigas ou palavras de baixo calão, sem cadeirada e muito menos ofensas. Mas sim com propostas e boas ideias para a melhoria da vida da população, o que, sem dúvida nenhuma, demonstra a maturidade política e o espírito público dos participantes na disputa pelo Palácio do Araguaia.

Agora, depois do vuco-vuco da campanha que movimentou a cidade e atraiu o olhar atento dos eleitores, que lotaram as reuniões políticas com entusiasmo, o Município retoma a sua pacata rotina interiorana, marcada positivamente pelo início do período de chuvas que alenta os agricultores e pecuaristas da região após um longo período de seca e de queimadas que atingiram várias partes do Estado de Mato Grosso e de outras regiões do Brasil.

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O cenário climático e ambiental está na agenda do País com a COP 30 em Belém do Pará logo ali. E a Câmara Municipal de Vila Rica, sempre atenta, promoveu juntamente com o Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual uma audiência pública no dia 21 de novembro para debater um Projeto de Lei que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município (PLC nº 061/2024).

A população lotou o Parlamento, que ficou abarrotado de gente. Fizeram-se presentes os Vereadores e o atual Prefeito Abmael Borges da Silveira, o Procurador-Geral do Município Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira e o Assessor Jurídico Sérgio Roberto Junqueira Zoccoli Filho, além da imprensa local. Vários munícipes compareceram, incluindo os comerciantes, e foram alçados argumentos favoráveis e contrários ao Projeto de Lei. Algumas pessoas estavam com os ânimos mais aflorados, devido a algumas dúvidas mais técnicas sobre o zoneamento, mas a ordem e o respeito se manteve. Dentre as razões que justificaram a adoção de um plano de zoneamento eficaz, segundo o Poder Executivo, estão o Ordenamento do Território, a Preservação Ambiental, a melhoria da Qualidade de Vida, o Desenvolvimento Econômico Sustentável e ainda a Segurança e o Planejamento Urbano do Município.

O Projeto é relevante e vital para Vila Rica, pois o zoneamento urbano contribuirá para que o Município possa crescer de forma planejada e organizada, respeitando-se as diretrizes estabelecidas por Lei, caso o Projeto seja aprovado, o que se espera ansiosamente.

Faltou, porém, a nosso ver, que os agentes públicos fossem mais didáticos na exposição do conteúdo da proposta de Lei em questão para que, com isso, o povo pudesse entendê-la melhor, uma vez que a compreensão da matéria é condição necessária para a construção de consensos. Como bem apontado pelo Vereador Lázaro Gonçalves, a utilização de um slide para a apresentação do texto e dos mapas anexos ao Projeto de Lei seria salutar para a melhor elucidação da proposta legislativa. Além disso, o Ministério Público poderia ajudar com os seus conhecimentos especializados sobre o assunto, participando mais ativamente da audiência pública.

O zoneamento urbano é assunto nas ruas, está na boca do povo. Só tem se falado nisso nos últimos dias. Provavelmente será necessária a realização de outra audiência pública para que a questão seja novamente debatida. A cidade se desenvolveu nos últimos anos e o desafio agora é crescer de forma ordenada e com a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos, tarefa para a próxima gestão que assume em 2025. A Democracia, apesar de seus impasses e reviravoltas, permanece em vigor enquanto houver razão e diálogo.

Por: Édio Ribeiro - Advogado (UFMT), especialista em Direito Ambiental (UFPR).